16 de outubro de 2015

Pequenas e microempresas terão exclusividade em licitações federais de até R$ 80 mil

O governo federal comprou R$ 10,8 bilhões de micro e pequenas empresas brasileiras, mais de um terço do montante gasto este ano - R$ 28,9 bilhões - entre 1º de janeiro e 5 de julho deste ano. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Esta semana, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto regulamentando a lei e reforçando a preferência dos pequenos negócios. Pela Lei Complementar nº 147, de 2014, nas licitações acima de R$ 80 mil, as empresas de pequeno porte terão preferência em caso de empate. Entre os incentivos dados pelo governo federal para os pequenos negócios nas licitações está a exclusividade para as compras de até R$ 80 mil. É possível, ainda, criar um lote restrito para essas empresas dentro de uma licitação de valor maior.

A participação dos pequenos negócios nas compras públicas representa hoje 37,2% do valor gasto pelo governo federal na aquisição de bens, serviços e obras de empresas privadas. Os pequenos negócios participaram de 31.520 processos licitatórios do governo federal nos sete primeiros meses do ano. A maior parte das aquisições foi de bens, com 59,11%. A modalidade licitatória mais utilizada foi o pregão eletrônico, com 10.737 procedimentos.

Outro estímulo para que os donos de pequenos negócios participem das aquisições é a margem de preferência. “As micro e pequenas empresas têm a oportunidade de dar um lance adicional para cobrir a melhor oferta caso a proposta anterior delas tenha sido até 10% acima da proposição do concorrente de outro porte”, explica Cristiano Heckert, secretário de Logística e Tecnologia da Informação da pasta.