7 de agosto de 2015

Estado descobre 1.447 casos de acúmulo ilegal de cargos

Educação tem o maior número
A Secretaria de Administração da Bahia (Saeb) constatou, por meio de uma ação correcional, que 1.447 servidores do Estado passaram a acumular, ilegalmente, mais de dois cargos públicos nas esferas municipal, estadual e federal na Bahia. A investigação, iniciada em junho deste ano, foi batizada de Operação Multivínculo. A Corregedoria Geral da Saeb chegou a essa conclusão após ter cruzado as informações do Sistema de Recursos Humanos da Bahia com os sistemas de auditoria dos tribunais de Contas do estado e dos municípios; com o banco de dados de Sergipe e com o Portal da Transparência, do governo federal.

O caso que mais chamou atenção foi o de um médico do sul da Bahia, que acumulava nove cargos públicos, um no estado e os outros oito em três prefeituras. Em apenas um município, ele tinha cinco cargos acumulados. A Saeb não divulgou a identidade do médico ou unidade de saúde para a qual ele trabalha. Além deste caso, outros 1.351 servidores estavam vinculados a três cargos públicos, 82 a quatro cargos e 13 a cinco, conforme as apurações. A combinação de três ou mais cargos públicos diferentes é proibida tanto pela Constituição federal como pelo Estatuto do Servidor Público.

Segundo a Constituição, o acúmulo só é permitido se for feito entre dois cargos de professor; entre um cargo de professor e outro técnico ou científico ou entre dois cargos privativos de médico. Em todos os casos, a compatibilidade de horário deve ser respeitada. As secretarias com o maior número de funcionários ilegais foram as da Educação (com 55% dos casos), Saúde (30%) e Segurança Pública (3%). O restante se divide em outras áreas. Mais de 6, 4 mil servidores já foram convocados a prestar esclarecimentos ao governo do estado até o dia 28. (A Tarde)