8 de julho de 2015

Prefeito eleito em 2016 não poderá mais se reeleger

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política. O texto foi aprovado por um placar de 420 votos a favor, 30 contrários e uma uma abstenção. O plenário aprovou fixar em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos. Os prefeitos eleitos em 2016, no entanto, ainda terão mandato de quatro anos, mas não poderão se reeleger mais. Assim, o mandato de cinco anos passará a valer a partir das eleições municipais de 2020 e presidenciais de 2022.

Os parlamentares decidiram deixar para a próxima semana a análise de sugestões de mudança na proposta, que tratam justamente de algumas das questões mais polêmicas da reforma. A sessão desta quarta-feira (8) será dedicada à votação de um projeto de lei que inclui pontos que não alteram a Constituição, como a duração de campanha.

- fidelidade partidária;
- prazo para desfiliação do partido sem perda de mandato;
- novas regras para projeto de iniciativa popular;
- possibilidade de policiais e bombeiros voltarem à ativa após mandato;
- emissão de recibo em papel nas urnas;
- fim da reeleição;
- mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos;
- redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador;
- restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário;
- alteração na data da posse de governador e presidente, para 4 e 5 de janeiro;
- permissão de doações de empresas a partidos e não a candidatos