26 de janeiro de 2015

OAB diz que extorsão de advogados no interior da Bahia é caso isolado

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais divulgaram uma manifestação sobre a matéria veiculada no Fantástico, que retrata uma cobrança abusiva de honorários advocatícios por profissionais do direito no interior da Bahia. A Ordem, no texto, esclarece que são casos isolados e que a maioria absoluta dos advogados previdenciários atua de forma ética, honesta, buscando o justo equilíbrio na cobrança dos honorários pactuados com os clientes. O comunicado enfatiza que a OAB, tanto a nacional quanto as seccionais, “defendem uma rigorosa e profunda investigação, para a punição dos profissionais e eventualmente envolvidos”. 

“A ética é fundamental para a valorização da advocacia. Ressaltamos que atitudes como as retratadas na matéria são praticadas por uma minoria de profissionais, sendo a quase totalidade da classe composta por honrados e dignos advogados”, diz o texto. A OAB afirma que é “missão do advogado defender os direitos do jurisdicionado e dar materialidade à cidadania, com elaboração das peças processuais e diligências necessárias no acompanhamento das ações, ao longo dos anos”. A instituição diz que a verba honorária “deve ser pactuada por um contrato privado entre as partes e remunerar condignamente o trabalho do advogado”, e que “não deve ser fixada aquém da razoabilidade ou do mínimo legal; nem ser abusiva”. 

Além do mais, esclarece que os honorários são cobrados com limites no Código de Ética da Advocacia, e a que a sua infração “se traduz em falta disciplinar”. Tais infrações precisam ser comunicadas a Ordem para que adotem providências disciplinares. “Reafirmamos nossa mais integral confiança na advocacia brasileira, séria, ética e comprometida com os valores da cidadania, ao tempo em que, como todos, condenamos aqueles que não seguem os preceitos éticos que nos conformam”, finaliza a manifestação.