22 de outubro de 2014

TCM rejeita contas da Prefeitura de Andorinha de 2013

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do exercício de 2013 da prefeitura de Andorinha, sob administração de José Rodrigues Guimarães Filho e aprovou com ressalvas as contas de Dourineide de Souza Conceição – responsável pelo período de 08 de agosto a 12 de novembro. O conselheiro Paolo Marconi aplicou ainda multa de R$ 5 mil e a restituição ao erário de R$ 9.608,68, com recursos pessoais, pelo pagamento de multas e juros por atrasos no cumprimento de obrigações. 

Dourineide foi penalizada apenas com multa de R$ 400 pela realização de despesas com recursos do FUNDEB em desvio de finalidade. Segundo o TCM, as contas de José Rodrigues foram reprovadas em razão de diversas irregularidades em processos licitatórios. A relatoria teria constatado a realização de dispensas e inexigibilidades de licitação, com características de burla ao procedimento licitatório, além do fracionamento de modalidade de licitação durante dois convites para aquisição de móveis e utensílios.