16 de outubro de 2013

Senado aprova proibição da cobrança de material escolar de uso coletivo

O Senado aprovou projeto que proíbe as escolas e instituições de ensino de cobrarem dos alunos e pais o fornecimento de material escolar de uso coletivo. Pelo projeto, as mensalidades já devem incluir os gastos necessários para os materiais coletivos - sem a necessidade de serem fornecidos pelos estudantes. Também fica proibida a cobrança adicional, nas mensalidades, de valores para a compra desses materiais. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff se não houver recurso para ser votado no plenário do Senado.


O projeto foi aprovado nesta terça-feira, em caráter terminativo, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado. O projeto torna nulas as cláusulas dos contratos firmados entre os pais/alunos e as escolas que determine o fornecimento dos materiais coletivos --ou que insira os custos nos cálculos do valor das mensalidades.

"É evidente que a cobrança de materiais escolares inserida no valor da mensalidade escolar caracteriza abuso ao consumidor, identificado no direito econômico como abuso de dependência econômica, pelo qual o fornecedor de contrato de prestação continuada de médio e longo prazo impõe ao consumidor do serviço custos extras e adicionais, de forma abusiva e injustificável", disse a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora do projeto.

Autor da proposta, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) disse que a cobrança de material de uso coletivo é abusiva, por isso a mudança na legislação é necessária. O deputado citou como exemplo de materiais cobrados pelas escolas papel higiênico, álcool, flanela e outros produtos de limpeza.