21 de outubro de 2013

Descartada possibilidade de emancipação do distrito de Igara

A possibilidade de emancipação do distrito de Igara de Senhor do Bonfim está descartada. Com a aprovação pelo Senado da Lei Complementar 416, foram estabelecidas regras mais rígidas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Além da população mínima, que foi estipulada em 8.500 habitantes na região Nordeste, há outros itens como viabilidade econômico-financeira, envolvendo receitas de arrecadação própria. Em toda a região, o distrito de Pilar tem grandes chances de emancipação.


Segundo apurou o site Bonfim Agora, a população da Igara, segundo o último censo do IBGE, é de 6.055 habitantes, sendo que 4.447 no núcleo urbano e o restante na zona rural. A nova lei também exige que o número mínimo de imóveis existentes no núcleo urbano do possível novo município seja de pelo menos 20% do número de imóveis do núcleo urbano original (Bonfim). Neste caso, o distrito também não atinge. Mesmo que a tentativa de emancipação incluísse o outro distrito de Quicé, por exemplo, como muitos ventilaram, esta possibilidade estaria descartada.



Segundo o Presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa, deputado João Bonfim (PDT), um levantamento mostra que apenas 23 distritos em toda a Bahia atendem hoje aos critérios estabelecidos pela lei que regulamenta a criação de novos municípios, aprovada pelo Senado. A lista inclui, entre eles, Abrantes (Camaçari), Humildes (Feira de Santana), Entroncamento de Jaguaquara (Jaguaquara), Arraial D’Ajuda (Porto Seguro), Serra Grande (Valença), Roda Velha (São Desidério), Mutans (Guanambi) e Açu da Torre (Mata de São João). 


Pilar
Pilar - O distrito de Pilar, em Jaguarari, também está incluído na lista dos distritos que podem se emancipar. Além de ter uma população de 8.918 habitantes, possui viabilidade econômica, sobretudo em função da presença em sua área de uma grande mineradora, a Mineração Caraíba. Lage dos Negros, em Campo Formoso, também tem chances, já que possui população de 10.212, mas terá que comprovar receita própria. “Não basta somente ter contingente populacional. É preciso ainda conseguir comprovar a viabilidade econômica e, depois, obter maioria dos votos em plebiscito”, informa o presidente da Comissão de Emancipação da Assembleia. 

Para os distritos que pretendem a emancipação, a situação não será fácil, mesmo nas próximas décadas. É que a população exigida segue uma média aritmética nacional. Ou seja, quanto mais a população do Brasil vai crescendo, o mínimo de população exigida para os distritos se emanciparem, que hoje é de 8.500 habitantes, também vai aumentando na mesma proporção. Para conseguirem se emancipar, terão que crescer bem acima da média nacional.