28 de agosto de 2013

TRE-PE cassa o mandato do prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio

O prefeito de Petrolina - no Sertão de Pernambuco -, Júlio Lóssio (PMDB), teve seu mandato cassado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Os desembargadores julgaram o recurso 14-29, apresentado pelo PSB, que denuncia a realização de entregas pelo prefeito à população, o que é proibido pela legislação eleitoral. A acusação é de que houve um evento que marcou a regularização de imóveis no loteamento Terras do Sul. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Segundo o Blog de Jamildo, os desembargadores eleitorais se dividiram nos posicionamentos, tendo o relator, desembargador Frederico Carvalho defendido o provimento parcial ao recurso, aplicando uma sanção ao prefeito, sem a perda do mandato, ressaltando que a doação dos lotes já era prevista desde 2010. Porém, o desembargador Fausto Campos divergiu, apresentando áudio do evento que marcou a entrega dos lotes, onde o discurso do prefeito teria intenções eleitorais.

Como o restante da Corte se dividiu, resultando em três votos a três, o presidente José Fernandes de Lemos proferiu o voto de desempate. Em sua sustentação, disse que "o bem jurídico é o equilíbrio, a normalidade das eleições; qualquer ato que cause desequilíbrio é grave". Destacou ainda a ausência de divulgação da doação em 2010 e 2011, em contraponto à publicidade massiva dada em 2012 – ano eleitoral – pela prefeitura. O resultado, portanto, culmina na cassação do mandato de Júlio Lóssio e sua inelegibilidade por oito anos.

Lossio disputou a eleição com o deputado federal Fernando Filho (PSB) - filho do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB) -, que ficou em segundo lugar na disputa. o socialista obteve aproximadamente 46,6 mil votos, contra os 64,9 mil do peemedebista. Ele deverá recorrer da decisão do TRE-PE junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).