14 de agosto de 2013

OAB entrega proposta de reforma política que acaba com "efeito Tiririca"

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entregaram  na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o projeto de iniciativa popular para reforma política. Apesar de ainda estar em processo de coleta de assinaturas, as entidades resolveram antecipar a entrega da proposta a fim de aprovar uma nova legislação válida para as eleições de 2014.

O projeto das entidades civis foi assinado pelo presidente da CCJ, Décio Lima (PT/SC), que encaminhou a proposta para a Mesa da Câmara com o objetivo de acelerar o trâmite do processo. O presidente da OAB, Marcos Vinícius Furtado, disse que após a pesquisa mostrando que a população apoia majoritariamente a reforma para o próximo ano, não se pode admitir o discurso de que "não há tempo" para aprová-la. "A lei da Ficha Limpa foi aprovada em 48 horas. Por que não na reforma política?", questionou.

A proposta encaminhada pela OAB proíbe a doação empresarial para campanhas políticas e permite a doação individual (com teto de R$ 700). Pelo texto, o sistema proporcional é mantido e o eleitor passa a votar em dois turnos: no partido e depois no candidato a um cargo no parlamento. Segundo o juiz Marlon Reis, do MCCE, o projeto acaba com o "efeito Tiririca", onde a votação de um parlamentar ajuda a eleger outros parlamentares, como aconteceu com o deputado federal Tiririca (PR/SP) no último pleito.