14 de agosto de 2013

Minha Casa Minha Vida chegará a outros municípios da região

O governo federal definiu os critérios de operação do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para a aquisição de imóveis por famílias de municípios com população até 50 mil habitantes. As diretrizes foram divulgadas pelo Ministério das Cidades. Na região, até então, somente Senhor do Bonfim e Campo Formoso podiam fazer parte do programa, que agora chegará a todos os outros municípios.

A portaria 363 define que, nos municípios com população até 50 mil habitantes, as operações do programa serão realizadas por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. O investimento previsto é de R$ 4,7 bilhões para construção de 135 mil imóveis, conforme anúncio feito pela presidenta Dilma Rousseff durante a XVI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.

Os municípios com população inferior a 20 mil habitantes (Andorinha, Antônio Gonçalves, Caldeirão Grande, Filadélfia e Ponto Novo),  poderão construir, por meio do MCMV, até 30 unidades habitacionais. Os que tiverem população entre 20 e 50 mil (Jaguarari, Itiúba, e Pindobaçu)  poderão construir até 60 moradias. Serão, no mínimo, 3% das unidades habitacionais destinadas a idosos. O valor máximo de cada imóvel será de R$ 35 mil. O programa beneficiará famílias com renda de até R$ 1,6 mil. O beneficiário deverá arcar com 120 prestações de R$ 25 ou 5% da renda bruta familiar mensal.

A seleção dos beneficiários será feita pelas prefeituras. A contrapartida do município ou estado será a doação do terreno e a elaboração e execução do trabalho social junto aos beneficiários finais.

Além disso, os municípios deverão providenciar a inclusão ou atualização das famílias selecionadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes da indicação do candidato às instituições financeiras. As propostas devem ser apresentadas à Caixa e ao Banco do Brasil até o dia 31 de dezembro de 2013.