15 de agosto de 2013

Aprovado 75% dos royalties para educação e 25% para saúde

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que destina os royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07). A votação garante a destinação de 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde. Além disso, o texto prevê que 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para os dois setores. O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. 

O projeto de lei começou a ser votado na Câmara em julho, mas a falta de consenso sobre os recursos do Fundo Social e destaques no texto adiou a decisão para agosto. A votação rápida aconteceu após um acordo feito em reunião entre os líderes da base, o presidente da Câmara e os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, na manhã de hoje.

A contrapartida exigida pelo governo para a aprovação da proposta foi a retirada de um dispositivo do texto que fixava em, no mínimo, 60% o percentual de óleo excedente da União previsto nos contratos de partilha, ou seja, de exploração do pré-sal.