2 de julho de 2013

Vice-prefeito dá prazo de uma semana para mudanças na Prefeitura

O descontentamento do vice-prefeito Renato Almeida de Souza com o Governo Municipal já era de conhecimento de toda a sociedade bonfinense. Esta semana, ele confirmou que vem sendo deixado de lado nas decisões e divulgou oficialmente sua insatisfação com o andamento da gestão, que completou seis meses. Ele apresentou um manifesto ao prefeito Edivaldo Correio exigindo mudanças no prazo de uma semana. Caso contrário, vai romper politicamente com o grupo. Renato Almeida criticou a postura de secretários e do chefe de gabinete, falou de possíveis irregularidades, ausência de transparência, deficiências setoriais e incapacidade de ocupantes de cargos.

Confira o manifesto:


Excelentíssimo Senhor
Edivaldo Martins Correia
Prefeito Municipal
N e s t a



Senhor Prefeito

Conforme conversas pessoais mantidas anteriormente, especialmente a última, ocorrida dias atrás, em que abordei aspectos da feição do Governo Municipal, mostrando que a imagem da nossa Administração Pública que se denominou “UMA NOVA REALIDADE” não está bem perante a opinião pública, oportunidade em que Vossa Excelência discordou, dizendo que a Administração vai bem e que eu provasse o contrário, sugeri que o senhor deixasse o Gabinete e fosse às ruas para sentir o descontentamento popular, ou, de outra forma, que fizesse uma pesquisa qualitativa do Governo, sugestões essas que não encontraram no senhor a disposição necessária para aceitação.

Nessa última oportunidade em que conversamos sobre a má feição do Governo Municipal perante a opinião pública, manifestei o meu descontentamento com o rumo da Administração Municipal, destacando, inclusive, o tratamento que venho recebendo como Vice-Prefeito, sem que seja ouvido em minhas sugestões, sem conseguir fazer o Governo entender que a Administração Pública exige ação coletiva para ter sucesso e atender aos anseios populares, abandonando o individualismo de atitudes que leva ao exercício de ações impróprias ao atendimento das demandas populares.

Naquela oportunidade percebi que o seu entendimento sobre a Administração Pública que dirige está envolto em muitos equívocos que não lhe deixa enxergar com a visão de gerente da coisa pública que o governo “UMA NOVA REALIDADE”, padece de ausência de planejamento de ações, por falta de um Programa de Governo consistente, que disponha de ações que possam responder imediatamente às carências mais elementares da população, a exemplo de recuperação de ruas (simples tapa-buracos), recuperação da iluminação pública, falta de médicos no Hospital Regional e até de medicamentos básicos nos Postos de Saúde e no Hospital Regional entre outras carências que são alvo diariamente de manifestações populares na mídia local.

A tomada de decisões isoladas ou restritas a duas ou três pessoas que gozam do privilégio de ser consultadas por Vossa Excelência tem levado o Governo Municipal a exercer uma prática equivocada de gerência da coisa pública, contribuindo para a quebra do sentido coletivo que deve reger a Administração Pública, que se distancia do povo por falta de uma política de comunicação interna e externa que mostre ao povo para que veio esse Governo.

A minha insatisfação com a atual forma de governar o nosso município está sustentada nas razões acima expostas e, de modo especial, nas visíveis DEFICIÊNCIAS SETORIAIS, na AUSÊNCIA DE PERFIL ADEQUADO DE AUXILIARES OCUPANTES DE CARGOS DE 1º, 2º e 3º ESCALÕES, na AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA NAS AÇÕES DE GOVERNO, que merecem abordagem mais direta, como segue:


I – AS DEFICIÊNCIAS SETORIAIS


CHEFIA DE GABINETE
- Tem sido o “prefeito de fato”, tal a concentração de poderes que lhe foi conferida por Vossa Excelência, fazendo parte da população interpretar, como sendo, de sua parte, inaptidão para administrar, ou dificuldade para enfrentar os problemas mais elementares da administração pública, o que diverge da sua posição expressada sobre o titular do Órgão, no dia seguinte à eleição, conforme registro no CAMPO II -AUSÊNCIA DE PERFIL ADEQUADO DE AUXILIARES OCUPANTES DE CARGOS DE 1º, 2º e 3º ESCALÕES, item 2, deste manifesto.

ADMINISTRAÇÃO
Notabiliza-se por muita conversa e pouca ação, destacando-se, até a presente data, apenas a mudança de pontos de ônibus da São Luiz, sem resolver questões elementares como a clandestinidade de moto-taxistas e de taxis-automóveis, contrários à legislação municipal existente e prejudicial às empresas e profissionais desses setores, que funcionam dentro da legalidade.
- Ilegal contratação de pessoal, camuflada pela substituição de mão-de-obra, através de cooperativas, que estão ocupando o lugar da OSCIP Cecosap, contratada pela Administração anterior e que tem a reprovação do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios.
- Contratação de pessoal sem a formalização de contratos escritos, e, consequentemente, sem o respectivo pagamento legal.


EDUCAÇÃO
- No que pese o esforço individual da Secretária, há visível disputa de poder interno, com divergências entre auxiliares mais diretos e a titular do cargo, a exemplo dos provocados atritos de (titulares de assessorias da Secretária – nomes omitidos por questões éticas), que tem desestabilizado o andamento eficiente da gestão educacional, fato que já é do conhecimento público e, certamente, de forma deturpada, porque não há transparência nas ações de governo, e encontra estímulo na inércia do Prefeito, diante da situação.
- A merenda escolar  tem sido alvo de muitas críticas e poderiam ser evitadas se houvesse o acompanhamento e efetivo controle de um CONSELHO MUNICIPAL DA MERENDA ESCOLAR, com disposição e agilidade para o livre desempenho de suas funções, inclusive, rebatendo as críticas que se mostrassem infundadas.
- O Conselho Municipal de Administração, se atuasse com independência e responsabilidade, evitaria as críticas sobre as condições materiais e pedagógicas do ensino oferecido aos alunos da rede municipal.

AGRICULTURA
- Parte significativa da população (notadamente, pequenos e micro-produtores rurais) não sabe, ao menos, o nome do titular da pasta, tal a inércia em que se encontra, mesmo decorridos seis meses de gestão, o que estimula a circulação de boatos humorísticos do tipo: “o secretário de agricultura não sabe diferenciar um maxixe de um quiabo”.
- Tem se restringido a executar programas do governo federal, decorrentes do estado de emergência resultante da seca, como distribuição de sementes e suco de laranja.


SAÚDE
- Sem dúvida é o setor mais problemático da Administração Municipal, porque resulta de uma política que vem sendo praticada desde o Governo Federal, passando pelo Governo Estadual e alcançando a esfera mais frágil da Administração Pública, que é o Governo Municipal.
- No entanto, isso não serve de desculpa para deficiências elementares, como a falta de médicos no Hospital Regional, a falta de medicamentos básicos nos postos de Saúde e no Hospital Regional, a inatividade da Unidade Móvel de Saúde (o ônibus da Saúde), o degradante sistema de transporte de pacientes para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), a ausência de especialidades médicas que leva populares de baixa renda ou renda nenhuma a esperar dois, três, quatro e até mais meses para atendimento de uma consulta ou procedimento especializado, enfim, a crônica falta de material elementar para funcionamento de unidades de saúde.

INFRAESTRUTURA E URBANISMO
- É o retrato da falta de Planejamento de Governo. A ineficiência é total, incapaz de atender com rapidez as questões mais simples, como operações do tipo “tapa-buracos”, sinalização adequada de intervenções em vias públicas (são usados cavaletes de ferro, sem pinturas adequadas que facilite a visualização noturna), sem disposição e interesse de explicar à população, porque tantas obras que não tiveram tempo de ser concluídas na gestão passada, ainda se encontram inconclusas, seis meses depois de ter sido iniciado o atual governo.
- Reiterada prática de processos licitatórios duvidosos e dispensas de licitação com suspeitas de vícios.
- Os engenheiros (um que tem relação de compadriocompadre com o Prefeito) e Outro (um dos financiadores de sua campanha) resolvem tudo como querem, por inércia do Secretário (irmão do Prefeito).
- Como os demais setores, o URBANISMO sofre da ausência de Planejamento, trabalhando sobre acontecimentos do dia a dia, mesmo assim, respondendo a essas demandas com morosidade inexplicável, gerando atrasos nas intervenções.

CULTURA
- Sem qualquer planejamento, praticamente inexiste como Órgão auxiliar da Administração Municipal, aparecendo durante o São João, por causa da única festa popular de vulto que o Município possui, assim mesmo, ganhando destaque pela ineficiência tão explorada pela população nos meios de comunicação.
- Nesses seis meses de Administração não apresentou nenhum projeto de incentivo à criação e/ou apoio a grupos de teatro, dança, literatura e preservação das nossas tradicionais manifestações culturais.

ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Mesmo executando programas prontos elaborados e financiados com verbas federais, não consegue aparecer como Órgão eficiente da Administração, desconhecendo-se programas próprios planejados.

MEIO-AMBIENTE
- Padece da falta de Planejamento de suas ações, como de resto, todos os Órgãos do Governo Municipal.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO
- Tem atuado na organização da feira-livre (sem muito êxito) e nas instalações do Mercado Municipal, mas não tem apresentando nenhum plano de geração de emprego e renda, sofrendo da ausência de Planejamento, como todo o Governo Municipal.

COMUNICAÇÃO
- Não sabe qual é o seu papel: se é Assessoria de Imprensa, Assessoria de Comunicação ou Assessoria de Comunicação Social e por isso, peca na sua atuação.



II – AUSÊNCIA DE PERFIL ADEQUADO DE AUXILIARES OCUPANTES DE CARGOS DE 1º, 2º e 3º ESCALÕES

A ausência de perfil adequado de ocupantes de cargos de 1º, 2º e 3º ESCALÕES é flagrante e tem origem na falta de consulta aos dirigentes partidários que compuseram a aliança eleitoral, saindo as indicações para ocupação de cargos da própria lista elaborada pelo Prefeito, que se recusou a aceitar sugestões que lhe foram apresentadas, discordando de algumas nomeações feitas para o 1º Escalão.
Há, inclusive, rumores de que a pessoa que mais foi combatida pelo PREFEITO, no dia seguinte à eleição, é a que detém o maior poder de decisão dentro da estrutura administrativa.


III. AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA NAS AÇÕES DE GOVERNO

Demorou mais de três meses para o sítio (site) eletrônico do Município entrar em funcionamento, sob a frágil desculpa de estar em construção.
Mesmo depois da entrada em funcionamento, não expõe de forma adequada as ações do Governo, excepcionalmente, na realização de Processos Seletivos de fornecedores ou prestadores de serviços (Licitações) e, muito menos, exposição das contas públicas.
Isso tem gerado muitos boatos de práticas de improbidade administrativa, sem respostas convincentes da Administração Pública.

IV. CONCLUSÃO

Está evidente que a Administração Municipal não tem PLANEJAMENTO GERAL DE GOVERNO, contribuindo para as deficiências setoriais citadas, agravadas pela ausência de perfil dos ocupantes de cargos dirigentes.
Decorridos 180 (cento e oitenta) dias, ou 06 (seis) meses de Governo, está patente que o Governo Municipal necessita urgentemente de elaborar um PLANO GERAL DE GOVERNO, dizendo, setorialmente, o que deve ser feito em curto, médio e longo prazo, o que deveria ter acontecido antes do início do Governo, ainda mais quando o PREFEITO atual se dispôs a dirigir o Município desde 2007, não justificando a assunção sem um PLANO DE GOVERNO, ainda que relativo a ações gerais, ficando a cargo das SECRETARIAS, as ações específicas.
O meu descontentamento está sustentado nessas deficiências, e, mais ainda, pelo alijamento a que tenho sido submetido ao longo desses 6 (seis) meses de governo, sem ser chamado para participar do governo, sem ser ouvido nas minhas insistentes sugestões para contribuir com as ações governamentais.
Sem que haja mudanças estruturais verdadeiras, não vou continuar aliado do Governo, para não ser conivente com tantas ineficiências no exercício da Administração Pública.
Sem mudanças reais, estarei, literalmente, fora, caso não haja real e efetiva mudança na estrutura administrativa e modo de governar, capazes de eliminar os titulares revelados ineficientes, o que deve ocorrer no prazo máximo de uma semana, com término para o próximo dia 8 do corrente mês e ano.

É A MINHA IRREVOGÁVEL POSIÇÃO.

RENATO ALMEIDA SOUSA
Vice-Prefeito



OBS: NOMES DE PESSOAS CITADAS NO TEXTO ORIGINAL FORAM AQUI OMITIDOS POR DECISÃO PESSOAL DO SEU AUTOR, ALEGANDO QUESTÕES DE ÉTICA.