17 de julho de 2013

Professores do Estado poderão usar 1/3 da carga em planejamento de aula

O governador Jaques Wagner encaminhou para aprovação da Assembleia Legislativa o projeto de lei que garante aos professores da rede estadual de ensino o uso de um terço da carga horária destinada à realização de atividades de planejamento fora da sala de aula. O envio aconteceu durante reunião com representantes da categoria na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Além da questão da carga horária, o texto do projeto atende a outras reivindicações da categoria como a manutenção dos benefícios aos professores que não podem mais dar aulas por motivo de saúde, mas continuam trabalhando na secretaria - os chamados readaptados. Eles continuarão recebendo as gratificações relativas à docência.

Outro ponto é a regulamentação do programa Profuncionário, que dá gratificação de 15% sobre o salário aos servidores técnicos e administrativos que passarem por curso de qualificação. Estão nessa lista funcionários responsáveis pela merenda e o atendimento aos alunos, pais e professores.

“São reivindicações históricas da nossa categoria. A situação dos readaptados é uma demanda de mais de 20 anos e agora eles, que já enfrentam uma situação difícil na vida, vão ter garantidos os rendimentos. Os nossos funcionários também passam a ser valorizados e o principal que é a adequação da lei estadual à Lei do Piso, no que diz respeito a carga horária”, comemorou o presidente da Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB), Ruy Oliveira.