4 de julho de 2013

Novas regras para cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais

O Senado aprovou o projetos de lei que estabelece novas regras para a cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais. Pelo texto, pelo menos 85% da arrecadação passam a ser distribuídos aos titulares dos direitos, entre os quais os compositores e intérpretes. Agora o texto segue para votação na Câmara. Representantes da classe artística, como Roberto Carlos, Erasmo Carlos e Caetano Veloso, acompanharam a votação e tiveram um encontro com a presidenta Dilma Rousseff.

Para a ministra, a aprovação é uma grande vitória da classe artística brasileira. "É preciso ter uma transparência do órgão que faz a arrecadação e hoje em dia o que vemos é uma grande caixa preta". Marta acredita que a aprovação desse projeto afetará de forma relevante a vida dos artistas, principalmente dos pequenos e dos médios que não recebem os direitos autorais. A ideia é que, a partir de agora, através de todo um estudo que está sendo feito, seja possível saber online o que toca em todo Brasil.

Novas regras

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), ao PLS 129/2012. O texto dá mais transparência à relação entre as entidades responsáveis pela arrecadação dos direitos autorais, os autores das obras e o público no que se refere à "execução pública de obras musicais, literomusicais e de fonogramas".

Uma das emendas acolhidas estabelece o 10º dia útil de cada mês como prazo para as empresas emissoras de rádio e TV e empresas cinematográficas entregarem relação completa das obras e fonogramas usados no mês anterior. O prazo é maior do que o que constava no texto original do relator. Outra das emendas estabelece que a cobrança dos usuários das obras será proporcional ao grau de utilização das mesmas.