18 de julho de 2013

Joaquim Barbosa suspende criação de novo tribunal federal na Bahia

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, suspendeu a emenda que trata da criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), no Brasil, até que o Senado analise o caso, informou a assessoria do STF. Eles terão sede em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus, e deverão criar 2.442 novos cargos na Justiça Federal.


Barbosa já havia se manifestado publicamente contrário à criação. A implantação dos TRFs foi determinada pelo Congresso Nacional. Mais cedo, a Associação Nacional dos Procuradores Federais entrou com uma ação no STF contra a criação de quatro novos TRFs. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi distribuída para o ministro Luiz Fux, do STF.

A Emenda Constitucional 73, que criou os novos tribunais, foi aprovada em junho. Os juízes dos atuais tribunais -com sedes no Distrito Federal, Rio, São Paulo e Porto Alegre- poderão optar por remoção para os novos TRFs. Os cargos remanescentes serão preenchidos pelo STJ a partir de listas tríplices. Os servidores lotados nos atuais TRFs também poderão optar pela redistribuição, por permuta, para os quadros de pessoal dos novos tribunais.