28 de junho de 2013

Brasileiro defendeu aprovação de lei da ficha limpa e redução de recesso

O deputado Carlos Brasileiro (PT) defendeu e votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Ficha Limpa e também a que reduziu o recesso parlamentar de 90 para 60 dias. Os dois projetos foram aprovados na noite de ontem (27) pela Assembleia Legislativa do Estado. O primeiro impede o acesso para qualquer cargo público de pessoas condenadas por envolvimento em casos de corrupção.

De acordo com a PEC da Ficha Limpa, para ocupar cargo público efetivo ou comissionado nos três poderes do Estado, serão exigidas certidões criminais negativas emitidas pela justiça comum e federal; cumprimento de obrigações eleitorais; das obrigações militares; que não tenha perdido cargo eletivo o governador e o vice-governador do estado, o prefeito e o vice-prefeito, por alguma infringência. Também não podem ter contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 8 anos.

“Está é uma bandeira que sempre defendemos e uma luta do PT ao longo de mais de 30 anos. O projeto garante moralidade e afunila para que apenas pessoas sérias e honradas permaneçam no setor público”, declarou Brasileiro.

Utilidade - Também foram aprovados ontem pela Assembleia os reajustes dos vencimentos dos médicos do setor público estadual e dos professores universitários da Bahia e o projeto complementar do Ministério Público, que cria os cargos de secretário-geral e secretário-geral adjunto. Ainda foram ratificados reconhecimentos de utilidade pública de 63 entidades do estado, cuja relatoria do projeto foi do deputado Carlos Brasileiro. “A utilidade pública é muito importante para estas entidades, pois garante a possibilidade de firmar convênios com o Estado em benefício de dezenas de comunidades”, destacou.