15 de maio de 2013

Câmara aprova projeto que moderniza setor portuário brasileiro

Em votação simbólica, os deputados aprovaram na noite de ontem (14) o que eles chamam de texto-base da MP (medida provisória) que regulamenta o setor portuário brasileiro. A intenção do governo, que encaminhou o texto ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado, é ampliar os investimentos privados e modernizar os terminais, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira. O governo calcula que essas ações vão resultar em investimentos de R$ 54 bilhões no setor portuário até 2017.

Com a nova legislação, os terminais de uso privado (TUP), localizados fora do porto organizado, por exemplo, deixam de ter a obrigatoriedade de movimentar somente carga própria. Cabe ao dono do terminal escolher se quer trabalhar apenas com carga de terceiros ou com carga de terceiros mais carga própria. Essa modalidade de porto, totalmente baseada no investimento da iniciativa privada, precisa de autorização mediante chamada pública, um tipo de processo seletivo que dispensa licitação.

A proposta segue agora para o Senado.