1 de abril de 2013

Walter Pinheiro defende criação do Tribunal Regional Federal na Bahia

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) na Bahia. A manifestação de Pinheiro foi motivada após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticar a criação de tribunais federais e expansão da Justiça Federal a partir do Legislativo. O senador vem mobilizando parlamentares para a aprovação, no Congresso, da PEC 544/2002, que cria TRFs no Paraná, na Bahia, no Ceará, em Minas Gerais e no Amazonas.

“A criação do TRF na Bahia é uma exigência. Não existe inconstitucionalidade para criação, e no PPA [Plano Plurianual] 2012- 2015 colocamos recursos”, afirmou Pinheiro, que foi o relator do PPA no Congresso Nacional. O Estado da Bahia hoje faz parte do TRF da 1ª Região, que inclui outras 13 unidades da federação, entre as quais o Estado de Minas Gerais. Para o senador, a proposta poderá diminuir a taxa de congestionamento de processos e ampliar o acesso do cidadão à justiça. “Necessitamos ampliar o número de TRFs para garantir maior fluidez nas tramitações dos processos”, disse.