19 de abril de 2013

Relator vai propor criação de banco de horas para domésticas

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta que regulamenta os direitos dos empregados domésticos, vai propor a criação de um banco de horas para as domésticas. A proposta em discussão no Legislativo prevê que a empregada compense as horas cumpridas em um dia de trabalho, a mais ou a menos, dentro da jornada de 44 horas semanais ou 8 horas diárias fixada pela emenda constitucional ampliou os direitos da categoria.

Se uma doméstica trabalhar 6 horas em um dia, por exemplo, o patrão fica com o "saldo" de duas horas --que poderão ser cumpridas pela empregada em outro dia de trabalho. Na prática, ela poderá trabalhar 6 horas em um dia, mas compensará trabalhando 10 horas em outro, sem que o patrão tenha que pagar duas horas extras. Jucá vai sugerir a criação do banco de horas no relatório que será apresentado na semana que vem.

Ele também vai propor a redução no período de descanso fixado pela emenda, que prevê de uma a duas horas de almoço para as domésticas. O senador pretende colocar o período mínimo de meia hora - se essa for a vontade da trabalhadora. Todas as regras devem ser negociadas entre os patrões e empregados, segundo o relator, e sacramentadas em um contrato de trabalho assinado por ambos. "Muitas preferem ter esse intervalo reduzido para que possam ir mais cedo para casa. São situações que têm que ser regulamentadas."

As duas propostas contam com a simpatia da Justiça do Trabalho. Caso sejam aprovadas, porém, possíveis discussões trabalhistas envolvendo os direitos dos domésticos deverão ser analisadas caso a caso.