25 de abril de 2013

Deputados aprovam piso de 40% dos ingressos para meia-entrada

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a garantia de que pelo menos 40% dos ingressos em espetáculos artísticos, culturais e esportivos em todo o país estejam reservados para quem tem direito a pagar meia (idosos, estudantes, deficientes e jovens pobres). Como foi aprovado em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado – a não ser que seja apresentado recurso para que a proposta seja votada também plenário da Câmara antes. Para se tornar lei, o projeto precisa passar pelas duas Casas do Congresso e depois ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.


Atualmente, podem pagar meia-entrada idosos e estudantes. Para maiores de 60 anos, não há limite para a venda de ingressos pela metade do preço, segundo o Estatuto do Idoso. No caso dos estudantes, cada estado regulamenta a cota mínima de venda de meia-entrada.

A proposta aprovada também estende o benefício da meia-entrada a deficientes e jovens com idades entre 15 a 29 anos que comprovem inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Pelo texto, a cota mínima de 40% para meia-entrada servirá para todos os beneficiários. A limitação não valerá para a Copa das Confederações, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, que terão reservas diferentes. O relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP) afirmou que a fixação de um piso para a venda de meia-entrada deve baratear o preço de ingressos para cinemas, shows e teatros.

Emissão de carteirinhas

O texto exige que, para comprovar que a condição de estudante do portador, apenas entidades vinculadas a União Nacional dos Estudantes (UNE), à Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) possam emitir a carteirinha.