4 de abril de 2013

Câmara aprova Tribunal Regional Federal na Bahia

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs), entre eles o da Bahia, por meio do desmembramento dos cinco já existentes. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que vinha defendendo a criação do TRF no estado, comemorou o resultado da votação. 

“A criação de um Tribunal Regional para atender as baianas e os baianos tem sido uma luta nossa, que apoiamos a sua implantação para ampliar o acesso do cidadão à justiça e diminuir a taxa de congestionamento de processos”, disse.

Segundo Pinheiro, “o TRF trará celeridade e dinamismo na movimentação judicial de processos federais na Bahia. Hoje os advogados baianos necessitam ir a Brasília, numa verdadeira jornada, para resolver questões na justiça especializada federal”, diz o senador. Pinheiro foi relator do Plano Plurianual 2012-2015 e disponibilizou o aporte de recursos necessários para a criação dos tribunais. A matéria deverá ser promulgada em sessão solene do Congresso, em data a ser marcada.

O texto foi aprovado por 371 votos a 54 e 6 abstenções. De acordo com a proposta, os novos TRFs terão sede nas capitais dos estados do Paraná, de Minas Gerais, da Bahia e do Amazonas. O objetivo da PEC, defendida por juízes e procuradores, é desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal.