8 de março de 2013

Termina hoje prazo para que empresas apresentem informações de empregados


O prazo para que todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) entreguem a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), com informações sobre seus empregados, termina nesta sexta-feira (8). A entrega da declaração é obrigatória e quem não cumprir o prazo está sujeito à multa, com valor a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega. As declarações devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio de certificado digital.
A Rais é considerada o censo do trabalho formal no Brasil. É por intermédio das declarações das empresas que o Ministério do Trabalho e Emprego realiza estatísticas sobre o Mercado de Trabalho e identifica trabalhadores aptos a receberem benefícios, como o Seguro-Desemprego e o Abono Salarial PIS/PASEP.
São obrigados a declarar, os empregadores urbanos e rurais, conforme estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); as filiais, agências, sucursais, representações ou outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica no exterior; e os autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados ao longo do ano de 2012. Os empreendedores individuais não precisam declarar a Rais.
Na declaração, além dos dados sobre os empregados, devem constar informações sobre as arrecadações sindicais previstas na CLT, as filiações em sindicatos e os descontos por contribuição associativa.
Até a última terça-feira (5) apenas 4,3 milhões, de um total de 8 milhões - que representa cerca de 70 milhões de vínculos empregatícios com carteira assinada no País - haviam entregue a declaração.