18 de março de 2013

Presidente Dilma assina decreto para cria banco com o DNA de criminosos

A presidente Dilma Rousseff (PT) assinou decreto regulamentando a criação do Banco Nacional de Perfis Genéticos, com objetivo de identificar autores de crimes entre pessoas que já praticaram delitos. O decreto já foi publicado no Diário Oficial da União. De acordo com a lei, pessoas condenadas por crimes hediondos ou violentos de natureza grave terão de ser submetidas ao exame de DNA. Os perfis genéticos delas constarão no banco de dados somente enquanto o crime não estiver prescrito. De acordo com o Ministério da Justiça, atualmente, 15 Estados têm estrutura para o compartilhamento e a comparação de perfis genéticos. Entre eles, está São Paulo.Desaparecidos. No Banco Nacional de Perfis Genéticos, serão centralizados não só dados de criminosos como os de desaparecidos. Esses dados terão de ser cedidos voluntariamente pelos familiares e só poderão ser utilizados para ajudar nas buscas. O órgão será coordenado por um comitê gestor. Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Comissão Nacional de Ética em Pesquisa farão parte do grupo.