11 de março de 2013

Estado convoca aposentados para recadastramento até dia 22

Servidores aposentados de 47 órgãos da administração pública estadual, que não atenderam ao chamado para a primeira etapa do recadastramento 2013, têm até 22 de março para regularizar seus dados cadastrais junto à Previdência Estadual. A convocação, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, se estende a 2.840 aposentados que ainda não realizaram o procedimento e podem ter o pagamento do benefício suspenso. Aproximadamente 10,5 mil aposentados foram convocados para se recadastrar nos meses de janeiro e fevereiro.
O recadastramento é necessário e evita a suspensão do pagamento do benefício. Para tanto, o aposentado convocado deve comparecer a uma das 41 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), lotadas nos postos SAC e Pontos Cidadão, ou na sede da Previdência Estadual, no bairro de Brotas, em Salvador.

Documentos
Para se recadastrar, o inativo precisa apresentar carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço. A lista completa dos convocados está disponível no Portal do Servidor. Quem já enviou a documentação até o dia 6 de março deve desconsiderar a notificação. Caso o aposentado esteja acometido de doença grave, impossibilitado de se locomover ou ausente do domicílio, o recadastramento poderá ser realizado por meio de procuração por instrumento público, ou mediante formulário de representação disponibilizado pela Previdência Estadual. Em caso de morte do servidor, o falecimento deve ser imediatamente comunicado pelos familiares, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev.
A ação de recadastramento visa, além de atualizar os dados dos inativos, coibir fraudes e pagamentos irregulares. Desde 2007, o Estado já suspendeu 3.029 benefícios pagos de forma irregular, gerando uma economia de R$ 77,8 milhões aos cofres públicos. O procedimento é realizado pela Superintendência de Previdência Estadual, órgão vinculado à Secretaria da Administração do Estado (Saeb).