5 de março de 2013

Dilma vai criar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa

O Senado incluiu como o primeiro item da pauta da reunião desta terça-feira (5) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de criação a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério no governo de Dilma Rousseff. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do assunto na CAE, deu parecer favorável à aprovação da proposta. De acordo com o projeto de lei 112/2012, que cria a pasta, a nova secretaria será vinculada diretamente à Presidência da República e absorverá competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior referentes à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato, assim também os servidores da área.

 Se aprovada na CAE, a matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, em seguida, para o Plenário do Senado. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. “O governo federal há muito tempo abriu esse debate principalmente por conta de mudanças na economia. Você tem um conjunto de medidas que foram utilizadas para ajudar a pequena atividade. Se somar a chamada economia solidária, para incluir na economia de massa, há uma expressiva quantidade de pessoas que hoje são consideradas empreendedores individuais. Essas pessoas passaram a ter a partir de um programa federal a possibilidade efetiva de contribuir com a previdência e se permitir adentrar nesse mundo da atividade da área econômica e também ganhar do que poderíamos chamar do direito previdenciário”, afirmou Walter Pinheiro.