29 de março de 2013

Dilma sanciona lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa

A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos a lei que criou a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério do governo federal. A estrutura será a mesma já existente, que será deslocada do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). Com isso, todas as atribuições que o Mdic tem atualmente referentes a esse assunto passarão para o novo ministério. Da mesma forma, os servidores e o patrimônio que constavam da secretaria, que antes era ligada à pasta do Desenvolvimento, agora servirão ao novo ministério.

O projeto que criou a secretaria foi aprovado no último dia 7 no Senado e provocou protestos de oposicionistas que questionaram a necessidade de mais um ministério e os custos dele. Já o governo considera importante a criação do órgão para o estímulo à geração de empregos e ao empreendedorismo no país. O ministro que ocupará a pasta ainda não foi escolhido. A sanção será divulgada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (1º) e não há previsão de quando sairá a nomeação do titular do novo ministério.