20 de março de 2013

Ampliação do direito das domésticas avança no Senado


O Senado aprovou, em primeiro turno, por unanimidade, a proposta que amplia os direitos das empregadas domésticas brasileiras. Setenta senadores votaram a favor da proposta. Não houve nenhum voto contrário ou abstenção - o que não é comum no Senado. Para que as novas regras entrem em vigor, o texto precisa passar por nova votação no Senado, o que vai ocorrer na semana que vem. Como já passou pelo Senado, depois de aprovada no Senado a proposta de emenda à Constituição segue para a promulgação. Esse tipo de proposta não passa por sanção presidencial para entrar em vigor.
A proposta concede novos direitos aos empregados domésticos, como adicional noturno, hora extra, jornada máxima e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Passam a ter direito aos benefícios todos que prestem serviços domésticos, como jardineiros, motoristas e babás.


                                                          Fonte: UOL